A maioria das secretarias de segurança pública (67%) não
compartilha informações com as congêneres de estados limítrofes, o que facilita
a migração da criminalidade entre unidades federativas vizinhas e dificulta o
combate. A conclusão é de um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU)
a ser apresentado, em 17 de novembro, ao presidente da República e aos
governadores eleitos.
Além da falta de integração
nas ações contra o crime e da impossibilidade de sinergias decorrentes de
operações conjuntas, o TCU constatou a inexistência de uma política e de um
plano nacional de segurança pública formalizados.
O estudo do TCU constatou que
a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão do governo federal
vinculado ao Ministério da Justiça, ainda não formalizou uma política que sirva
de "espinha dorsal" para o desenvolvimento, nos estados, de um
conjunto de ações mais efetivas no combate à criminalidade.
O levantamento acrescenta que
seis estados não formalizaram suas políticas de segurança pública e dez ainda
não elaboraram planos na área. "Deve-se ter em mente que são essas
políticas que conferem as bases e os limites que norteiam a segurança pública
nos estados e na União", alerta o relatório.
Para o TCU, são diretrizes
elementares para a implantação de todas as demais práticas de governança. A
ausência de políticas, materializadas em documentos e planos, "pode
comprometer a convergência das ações dos diversos órgãos voltados para a
segurança pública, além de reduzir as chances de sucesso de ações conjuntas
entre diferentes entes da federação".
Deficiências
Os dados obtidos no
levantamento geraram o que o TCU chama de Índice de Governança de Segurança
Pública — Igovseg. Constatou-se que a maior parte das organizações de segurança
pública estaduais encontra-se no nível intermediário de governança e que suas principais
deficiências estão relacionadas à gestão de pessoas e aos controles internos.
O levantamento constatou que a
Senasp tende a repassar mais recursos para secretarias de segurança pública com
menores índices de governança, "podendo aumentar o risco de baixa
efetividade na sua aplicação".
Por isso, o tribunal faz uma
recomendação à Senasp para atribuir a essas transferências de recursos o
objetivo de auxiliar as organizações na implantação de práticas destinadas à
melhoria da governança. São citados como exemplos projetos de implantação ou
melhoria do planejamento estratégico, gestão de processos, redução da
rotatividade de pessoal, controles internos e gestão de riscos.
Diagnóstico
O estudo sobre segurança
pública, realizado pela Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da
Segurança Pública do TCU por determinação do ministro José Jorge, integra um
conjunto do contribuições do tribunal dentro do evento Retratos do Brasil. São
diagnósticos sobre temas como saúde, educação, previdência social e
infraestrutura, além de segurança pública.
O evento será realizado em
parceria com várias entidades em 17 de novembro, às 14h30, no Museu Nacional
Honestino Guimarães (Museu Nacional de Brasília), situado no Setor Cultural
Sul, Esplanada dos Ministérios.
Agência
Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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