Diversas ocorrências de perseguição e assédio moral na Polícia Militar (PM) foram relatadas por membros da corporação aos deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em audiência pública realizada nesta quarta-feira (02). O debate, solicitado pelo deputado Durval Ângelo (PT), recebeu também representantes do Ministério Público e da Corregedoria e da Ouvidoria da PM.
A maior parte das denúncias apresentadas tratam de suposta influência de oficiais de carreira em perícias médicas. De acordo com os militares, seus superiores estariam interferindo no trabalho dos peritos da Junta Central de Saúde da PM para evitar licenças e dispensas ou, ainda, para forçar afastamentos de servidores.
O capitão Vicente Cássio Nogueira, por exemplo, teria deixado de ter suas licenças médicas homologadas após recomendação de sua superior hierárquica. Da mesma forma, o soldado Mateus Eustáquio Cândido teve afastamento negado, mesmo estando interditado judicialmente por esquizofrenia e outros problemas psiquiátricos.
A sargento Sônia de Jesus, ao contrário, teria sido afastada de suas atribuições por se negar a ceder a assédio sexual. “Disseram que eu tinha problemas psiquiátricos e doenças que eu nunca tinha ouvido falar. Isso sem mencionar as comunicações de falta sem que tivesse deixado de ir trabalhar um dia sequer”, denunciou.
O também capitão Marcos Soares Gandra afirmou que sofreu assédio moral por denunciar irregularidades cometidas por seus superiores. Relato semelhante foi feito pelo capitão Daílson Freitas, que teria sido envolvido em supostas fraudes em concursos públicos por estar ligado a outro comando policial em Montes Claros (Norte de Minas).
Parlamentares defenderam maior autonomia dos médicos em suas análises clínicas - Foto: Guilherme Bergamini
Diante de todas as denúncias apresentadas, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) disse que as interferências de militares de patentes superiores em perícias médicas é recorrente e, por isso, é necessário que se faça uma intervenção direta nas rotinas da Junta Central de Saúde da PM. Para ele, se os médicos não tiverem autonomia em suas análises clínicas, o assédio moral vai continuar acontecendo na Polícia Militar.
O deputado Durval Ângelo também condenou essa prática. Ele disse que uma polícia cidadã não pode agir dessa forma, pois assim não irá preparar seus membros para um trato humanizado com as pessoas. “Os direitos humanos têm que ser respeitados de dentro para fora da corporação”, defendeu.
Junta Central de Saúde nega irregularidades
Guilherme Bergamini
O vice-presidente da Junta Central de Saúde da PM, major Marco Túlio de Aquino, lembrou que as perícias médicas acontecem há quase 100 anos e atendem mais de 50 policiais militares todos os meses. Ao ser questionado pelos deputados, ele negou que as perícias sofram interferência de oficiais e afirmou que todos os casos passam pelos dez peritos lotados no setor. “É uma área delicada, e muitas vezes, quando damos um parecer que contraria a vontade do militar, acabamos por sofrer críticas e acusações”, salientou. Ele ainda reforçou que apenas médicos da PM enviam relatórios com análises dos quadros clínicos dos periciados.O representante da Corregedoria da PM, major Wanderlúcio Vaz dos Santos, preferiu não fazer juízo de valor dos casos apresentados, por não ter acesso às informações detalhadas dos supostos casos de assédio moral. No entanto, ele destacou a seriedade da Polícia Militar e defendeu que todo processo é feito com base em motivações lógicas e jurídicas.
MP defende união de esforços
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos, Nívia Mônica da Silva, pediu uma atenção especial aos direitos fundamentais dos militares. Segundo ela, há uma condução equivocada em muitos casos, o que provoca um despreparo do policial e, consequentemente, um mal atendimento ao cidadão. “Isso explica, também, a imagem negativa da PM junto à opinião pública nos dias de hoje”, lamentou. Ela pediu, ainda, união de esforços entre as forças de segurança para sanar o problema. “O Ministério Público se propõe a mediar este debate para que o tema seja exposto para a sociedade”, completou.
Diante da fala da promotora, os deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio (PMDB) fizeram um apelo para que o Ministério Público instaure mais processos de investigação de casos de assédio moral, de forma a evitar que a impunidade motive novos casos na Polícia Militar.
O ouvidor de polícia do Estado, Rodrigo Xavier da Silva, reforçou as palavras da promotora e solicitou às entidades representativas dos militares que provoquem mais o órgão, uma vez que ele existe também para receber casos de violações de direitos que afetem a corporação internamente. Segundo ele, dos sete fatos relatados na audiência, a Ouvidoria só tem registro de dois, ambos prontamente encaminhados para a Corregedoria da PM, a quem tem provocado em busca de solução.
Deputados pedem providências
Foram aprovados diversos requerimentos para a apuração das denúncias trazidas pelos militares à comissão. O deputado Durval Ângelo pede o envio das notas taquigráficas da audiência aos convidados, ao setor de direitos humanos da PM, à Corregedoria da PM, aos conselhos federal e estadual de Medicina, às comissões de direitos Humanos da OAB-MG e do MP e ao Conselho Regional de Psicologia.
O deputado Sargento Rodrigues solicitou nova audiência pública para que o presidente da Junta Central de Saúde da PM seja convocado a dar explicações. E o deputado Cabo Júlio anunciou, ainda, que deu início à coleta de assinaturas para a instalação de uma CPI para investigar as denúncias de irregularidades nas perícias médicas da PM.
* Informações da ALMG
* retirado do site jornaltudobh
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