O Projeto de Lei Complementar 31/12, que altera as promoções na Polícia e no Corpo de Bombeiros Militares, foi o tema de um novo encontro entre o deputado Sargento Rodrigues e o Comandante-geral da PM, Coronel Márcio Martins Sant'ana, na última quinta-feira (08/11). Na oportunidade, o deputado discutiu com o comandante alguns pontos que precisam ser alterados na proposta enviada pelo Governo à Assembleia, na semana passada.
Em conjunto com as entidades de classe, foram elaboradas emendas apresentadas por Rodrigues na Comissão de Constituição e Justiça. No dia anterior (07/11), acompanhado dos presidentes, o deputado esteve com o Secretário de Governo, para quem também apresentaram as sugestões de mudanças.
Dentre as principais reivindicações, está a redução para 7 anos do tempo máximo na graduação para as promoções por tempo de serviço dos soldados e cabos. “Desta forma, permitiremos que o soldado consiga chegar a 1º Sargento ainda na ativa, reformando como subtenente”, ponderou o deputado.
Outro ponto discutido foi a disparidade hoje existente entre as promoções de sargentos até subtenente e de tenentes a tenentes-coronéis, que está sendo mantida na atual proposta. O deputado apresentou ao comandante um quadro expositivo por ele elaborado, para facilitar o entendimento. “No caso dos oficiais, a partir do ano base, são quatro promoções até o 24º ano – tenente, capitão, major e tenente-coronel. Em contrapartida, no mesmo período, os sargentos obtém apenas três – de 3º para 2º, de 2º para 1º e de 1º para subtenente”, explicou.
Na proposta defendida pelo deputado para corrigir esta injustiça, o 3º sargento seria promovido a 2º Sargento, a partir do ano base, nos 3º, 4º e 5º anos e, de 2º Sargento para 1º sargento, nos 11°,12º,13º e 14º anos, Já de 1º sargento a Subtenente, as promoções ocorreriam nos 17º, 18º, 19º, 20º, 21º e, por antiguidade, no 22º ano. “Não se pode comparar as promoções de 1° Sargento a Subtenente com as de Major à Tenente-coronel, visto que são funções muito diferentes. No caso de 3º sargento ao Subtenente, na prática, as atividades são as mesmas na PM e no BM, enquanto que a função de um Major e de um Tenente-coronel são bastante distintas”, ponderou Rodrigues, ressaltando que não se pode atrelar números de Subtenentes ao de Tenentes-coronéis.
Assim, o deputado ressaltou ao comandante que, da forma como o projeto foi enviado à Assembleia, mesmo com as alterações já previstas, a progressão na carreira dos sargentos ainda está prejudicada. “É extremamente importante que os Comandos-gerais das duas corporações façam gestões junto ao Governo do Estado para proceder as mudanças necessárias ainda neste projeto”, finalizou Sargento Rodrigues.
Veja o quadro expositivo com as sugestões apresentadas pelo Deputado.
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