DIREITO PENAL - DOWNLOAD AUDIO

CD 1  1. Definição e aspectos gerais do Direito Denal  2. Dos princípios aplicáveis ao Direito Penal  3. Fato típico  4. A lei penal no tempo  5. A lei penal no espaço  6. Espécies de infração penal  7. Da tentativa  8. Das causas de exclusão da antijuricidadeDOWNLOAD

CD 2
9. Sujeito ativo, sujeito passivo e objeto da infração penal 
10. Erro de tipo 
11. Concurso de pessoas 
12. Concurso de crimes 
13. Das penas 
14. Suspensão condicional da execução da pena (sursis) 
15. Do livramento condicional 
16. Efeitos civis da sentença penal 
17. Da persecução penal 
18. Extinção da punibilidade

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