O que fazer quando for abordado pela Polícia Militar?

• Fique tranquilo, não tente correr e colabore com o Policial Militar;
• Acate às ordens do Policial ;
• Deixe suas mãos visíveis e não faça nenhum movimento inesperado;
• Não discuta com o Policial Militar nem toque nele. Não faça ameaças (do tipo: “Você sabe com quem está falando?”) e não use de palavras defensivas (por exemplo: “Sou trabalhador, não sou bandido”).

• Quais são os direitos do abordado?

  • Saber a identificação do Policial , se assim desejar;
  • Ser revistado por Policiais Militares do mesmo sexo, desde que não ocasione prejuízo ao andamento da ocorrência (art. 249 do Código de Processo Penal)
  • Acompanhar visualmente a revista realizada no seu veículo;
  • Ao término da abordagem, saber o motivo pelo qual foi abordado;
  • De ser preso, apenas por ordem judicial ou flagrante delito;
  • Ao ser preso, quando for entregue na Depol realizar contato com advogado e/ou alguém da família.
  Atenção: O Policial Militar ao realizar uma abordagem sempre estará com a sua arma em punho (pronto para usá-la). É o procedimento correto para garantir a própria segurança e a de terceiros.

O que é uma Abordagem Policial Militar?

É o procedimento de uma Guarnição Policial Militar aproximar-se e questionar a pessoa que apresente atitude suspeita, a fim de identificá-la e/ou proceder à busca, de cuja ação poderá resultar a prisão, a apreensão de pessoa ou coisa ou uma simples advertência ou orientação. É uma das principais atividades realizadas pelos Policiais Militares em seu trabalho diário, visando a prevenção de crimes e contravenções.

Amparo legal:

Art. 244 do CPP – A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delitou, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

Dicas: Aconselha-se não exigir do Policial Militar a identificação no “calor da emoção” ou durante a ação Policial. Espere alguns instantes até que seja concluída a abordagem por parte da PM.- As interjeições para dirigir-se a um representante do BPM em ação podem ser “policial” ou “soldado”.

Vale salientar que existe cartilha dos Direitos Humanos ensinando como denunciar supostos e hipotéticos abusos praticados por policiais.