Há um conflito entre a Lei de Efetivo e a Lei de Promoção. A lei de efetivo define o número exato de SD a CEL nas corporações. Enquanto a lei de promoções define a promoção independente de vagas.
Com isso há um risco do MP entrar com uma ação judicial questionando a promoção sem a readequação das graduações na lei de efetivo, correndo risco até de “despromoção” dos novos cabos.
Para resolver esse problema, tramita na ALMG o Projeto de Lei 3173/16 que readequa e cria as vagas para a promoção.
Para acelerar este processo, ontem 16/02 articulei com toda a base de governo e até de deputados de oposição, e consegui que o projeto fosse votado em tempo recorde em três comissões e ficasse pronto pra ser votada hoje pela manhã em plenário.
Para nossa surpresa, as 9 hs ao abrir a sessão fomos surpreendidos com uma emenda ao projeto que tem a finalidade de “espezinhar”, de “atrapalha”, a tramitação puramente com fins políticos.
Com isso o projeto não foi votado e a promoção dos colegas já programada para sexta-feira pode ser atrasada. Já haviamos programado o ato de promoção na sexta com data retroativa a 11 fev com todos os efeitos (salário e tempo para o CEFS).
O confronto entre oposição e situação é algo democrático e salutar. Mas se opor a um projeto de interesse da classe é cegueira irresponsável.
Digladie oposição e situação, mas prejudicar os soldados NÃO.
E para piorar a emenda é impertinente ao texto, pois trata de pagamentos em um projeto que discute lei de efetivo, ou seja, um assunto totalmente estranho ao que está sendo discutido, simplesmente para fazer oposição por oposição.
Artigo 228 do Regimento Interno:
Não será recebida a Emenda que:
I – não for pertinente ao assunto versado na proposição principal.
LAMENTAMOS QUE O ÓDIO, A RADICALIDADE, OS XINGAMENTOS SEJAM TANTOS QUE DEIXE ALGUNS DEPUTADOS CEGOS AO PONTO DE PREJUDICAREM A SUA PRÓPRIA CLASSE.
Pedimos desculpas as quase 2 mil famílias prejudicadas e vamos buscar uma solução.
Atenciosamente,
Deputado Cabo Julio
Vice-Líder do Governo
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