O presidente da Aspra, sargento Bahia, e o vice-presidente da associação, sargento Sanches, além de outros representantes de classe, participaram de reunião nesta terça-feira, 31, na ALMG, a convite do deputado Cabo Júlio (PMDB) e do Sub Chefe do Estado Maior da PMMG, Cel André Leão.
Na oportunidade, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2015, de sua autoria, que permite que o militar “venda” ao Estado, de forma voluntária, até 04 serviços extraordinários mensais, durante suas folgas, para realizar trabalhos preventivos, a pé. O banco de horas, por sua vez, continuaria a existir.
O autor do projeto esclareceu que a prestação do serviço extraordinário será facultativa e sem intervenção dos superiores, além de apontar que cada militar receberá a remuneração de acordo com a sua graduação. Outro ponto levantado pelo parlamentar foi a vantagem de receber por uma diária de trabalho completa cumprindo o turno de apenas 6 horas. Também foi destacado o diferencial de que o “bico legal” seria programado, ao contrário do que acontece com as horas extras.
Entre as questões levantadas pelos representantes da Aspra, está o possível impacto da medida na política remuneratória, no sentido deinviabilizar novos aumentos de salário; a hipótese da quebra da paridade entre ativos e inativos; e o desgaste dos policiais e bombeiros militares que aderissem à prerrogativa. De acordo com Cabo Júlio, não há risco de que tais problemas ocorram.
Sargento Bahia também trouxe à tona o debate em torno dos transtornos que podem derivar da lotação obrigatória em batalhão de área. “A título de exemplo, um policial do Batalhão ROTAM que desejar aderir ao sistema, deverá adquirir fardamento padrão (B1) para prestar o trabalho preventivo a pé, em unidade diferente daquela em que já está habituado, o que acarretará gasto extra e fatores de stress”, ponderou. Para a área administrativa, o serviço extraordinário só poderá ocorrer em feriados e fins de semana.
Na análise do presidente da Aspra, o projeto apresenta pontos fracos, como a não definição sobre se o valor será auferido do valor total do salário ou da remuneração básica e o baixo impacto na tropa, já que a adesão deverá ocorrer majoritariamente por parte dos praças com menor graduação.
INCREMENTO SALARIAL: “BICO LEGAL” É A SOLUÇÃO?
FONTE: SITE DA ASPRA
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