China deve reduzir tipos de crimes para a pena de morte

As autoridades da República Popular da China pretendem reduzir os tipos de crimes que podem ser punidos com pena de morte, já que o Partido Comunista considera uma reforma no sistema judiciário. De acordo com projeto de emenda apresentado ao Comitê Permanente do Congresso nacional do Povo, o Poder Legislativo em Pequim, nove delitos vão ser excluídos da pena capital, incluindo o tráfico de armas ou de material nuclear, a fabricação ou porte de moeda falsa, a prostituição forçada ou fraude.

As transgressões de obstruir um comandante ou uma pessoa encarregada de exercer as suas funções e criar boatos em tempo de guerra também estão em análise. A pena máxima para esses crimes passará a ser a prisão perpétua, segundo a Agência Nova China, estatal. Na China, país onde sozinho executa-se mais condenados à morte que todo o resto do mundo, dispõe atualmente de uma lista de 55 delitos passíveis de pena de morte, incluindo muitos que deixam de implicar violência física.

Desde que promulgou o seu Código Penal em 1979, os chineses reduziram apenas uma vez o número de delitos passíveis de pena de morte. Em 2011, foram retiradas algumas transgressões econômicas da lista, reduzindo de 68 a 55 o número de crimes que poderiam ser punidos com a pena de morte. Desde 2007, é necessária a autorização do Supremo Tribunal para realizar qualquer execução.

2.400 execuções

O número de pessoas executadas na China nunca é divulgado oficialmente. Mas, uma organização não governamental (ONG) com sede nos Estados Unidos, a Fundação Dui Hua (expressão que pode ser traduzida como “Diálogo”) anunciou na semana passada que, segundo estimativas, 2.400 pessoas foram executadas em 2013. Nos EUA, foram 39 execuções no mesmo ano.

O número representa uma queda de 20% na comparação com 2012 e uma redução considerável às 12 mil sentenças capitais registradas em 2002, segundo a Dui Hua. A ONG declara teme uma mudança na tendência de queda do número de execuções na China em consequência da campanha de repressão das autoridades de Pequim na região muçulmana de Xinjiang, cenário de conflitos crescentes, onde parte da população rejeita a tutela de Pequim.

O sistema penal chinês, diretamente controlado pelo PC, continua sendo uma máquina de condenações praticamente sistemática. Na área criminal, as absolvições são praticamente inexistentes. (da Folhapress)