Livros Grátis sobre Direito e Legislação

No livro "Execuções Fiscais", o Dr. Robson Zanetti tece importante comentários sobre Lei de Execuções Fiscais, artigo por artigo, de forma detalhada. Autor Robson Zanetti Site http://www.robsonzanetti.com.br Formato Livro Grátis em PDF em 580 KB

O Papel dos Juízes frente aos Desafios do Estado Democrático de Direito

O autor aborda a preocupação com a postura a ser adotada pelos juízes no âmbito do Estado Democrático de Direito. A primeira parte da Dissertação de Mestrado de Marcelino, hoje apresentada ao público como livro, trata de desenvolver uma análise didática do que se entende atualmente por jurisdição. A segunda parte do texto aborda a distinção entre os modelos de juízes (Júpiter, Hércules e Hermes), tese apresentada por François Ost e que, consoante Marcelino, possibilita identificar aqueles juízes submetidos a rotinas e os que vivem na “angústia” (no sentido tratado por Martin Heidegger). A terceira parte da obra de Marcelino dá ênfase a algumas posturas contrapostas ao pensamento jurídico tradicional acerca do modo de ver/interpretar o Direito.  Autor Marcelino da Silva Meleu Site Não Informado Formato Livro Grátis em PDF em 671 KB

E o direito? Onde está?

Direitos sociais são direitos garantidos que o Estado tem a obrigação e o dever de oferecer aos cidadãos, para que tenham uma vida digna, com respeito e igualdade. O assistente social é o profissional formado em Serviço Social, que é um curso oferecido por universidades públicas, comunitárias ou privadas, com duração de quatro anos. A formação é de cunho humanista, comprometida com a justiça, a democracia, a liberdade e com valores que dignificam e respeitam as pessoas, suas diferenças e potencialidades. O Livro fala sobre o direito de acesso ao poder judiciário e sobre o trabalho do assistente social. Autor Josina do Amaral Site Não Informado Formato Livro Grátis em PDF em 3.01 MB

Direitos Autorais

Este livro procura abordar questões tradicionais de direito autoral, trazendo também, de forma inovadora, diversos temas atuais poucas vezes explorados em cursos tradicionais. Para despertar a curiosidade e o interesse do leitor, contém exemplos de problemas práticos para serem resolvidos. O livro destina-se a todos — juristas ou não — que trabalham com obras intelectuais nas áreas artística, literária, científica e de comunicação. Autor Pedro Paranaguá e Sérgio Branco Site Não Informado Formato Livro Grátis em PDF em 484 KB

Código de Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para os mesmos.  Autor Legislação Site Não Informado Formato Livro Grátis em PDF em 200 KB

Código de Trânsito Brasileiro

Com as novas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro muitos motoristas têm encontrado algumas dificuldades em compreender estas novas mudanças. É importante conhecer os artigos que vão regulamentar toda a circulação de motos, automóveis, ônibus e caminhões para que possamos exercer nossos direitos e deveres no trânsito. Autor Denatran Site http://www.denatran.gov.br Formato Livro Grátis em PDF em 1.89 MB

Código Civil Brasileiro de 2002

Após diversas tentativas de elaboração de novos códigos, como o Anteprojeto de Código das Obrigações de Orozimbo Nonato, Filadelfo Azevedo e Hannemann Guimarães da década de 1940, e o de Caio Mário da Silva Pereira, de 1963, uma comissão encabeçada por Miguel Reale, formada em 1969 durante a ditadura, publica em 1973 o seu Anteprojeto de Código Civil, fortemente influenciado pelo Código Civil italiano, trabalho este que é encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional, onde se transforma no Projeto de Lei n.º 634, de 1975. Algumas décadas depois, sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso, o Congresso retoma o seu exame e o aprova, em 2002.  Autor Legislação Site Não Informado Formato Livro Grátis em PDF em 1.34 MB

Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e o Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo , unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Autor Legislação Site Não Informado Formato Livro Grátis em PDF em 364 KB

Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas, e expedindo encaminhamentos. Autor Legislação Site Não Informado Formato Livro Grátis em PDF em 108 KB