STJ repudia decisão da Justiça paulista a favor de padrasto estuprador

STJ classifica julgamento de 1ª instância sobre estupro de menor como repudiável

Na visão do ministro Rogerio Schietti Cruz, os argumentos utilizados nas decisões das instâncias inferiores da Justiça paulista reproduzem "um padrão de comportamento judicial tipicamente patriarcal, amiúde observado em processos por crimes dessa natureza, nos quais o julgamento recai inicialmente sobre a vítima para somente a partir daí julgar-se o réu", afirmou. As informações são doEstadão.

Para os magistrados do STJ, a presunção de violência nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor contra menores de 14 anos tem caráter absoluto. "A interpretação que vem se firmando sobre tal dispositivo é no sentido de que responde por estupro o agente que, mesmo sem violência real, e ainda que mediante anuência da vítima, mantém relações sexuais (ou qualquer ato libidinoso) com menor de 14 anos", disse o relator.

O caso chegou foi parar no Judiciário após o padrasto ser denunciado pela companheira. A juíza de primeira instância sustentou que a vítima "se mostrou determinada para consumar o coito anal com o padrasto". "O que fez foi de livre e espontânea vontade, sem coação, ameaça, violência ou temor.

Segundo Schietti, "a vítima foi julgada (moralmente) no lugar do réu."

Fonte: GGN