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| O uso de arma não-letal não deve ocorrer no caso de manifestações pacíficas. |
O Ministério Público realizou uma série de recomendações para orientar o trabalho da Polícia Militar e Polícia Civil
O Ministério Púbico do Estado do Ceará (MP-CE) realizou uma reunião nesta segunda-feira (9) para discutir o plano de ação da Copa do Mundo 2014 e expediu uma série de recomendações para orientar o trabalho da Polícia Militar (PM) e Polícia Civil (PC) durante as manifestações. Entre as recomendações, que os comandantes dêem voz de prisão aos policiais que fizerem uso excessivo da força e que sejam instaurados inquéritos a qualquer desobediência às normas dos Direitos Humanos. O uso de máscaras pelos manifestantes deve ser autorizado, conforme a recomendação do MP.
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| Policiais que entrarem em desobediência às normas do Direitos Humanos devem sofrer punição e inquéritos serão instaurados |
O Ministério Público orientou o comandante da PM, Coronel Lauro Prado, a disponibilizar efetivo identificado, número adequado para o acompanhamento das manifestações pacíficas, que não devem ter invervenção da Polícia, com o objetivo de garantir a segurança dos participantes. Com excessão de indívíduos que estejam praticando atos ilícitos. O Ministério Público ainda recomenda que a Polícia não deve agir antes de ser provocada.
Sobre a questão do uso de máscaras, que seja autorizada o uso das ferramentas de disfarce. Mas que ocorram revistas pessoais quando existirem indícios de prática delitiva para que a Polícia utilize os meios necessários e legais e evite a prática de crimes.
Em caso de atuação repressiva da PM, que os oficiais observem os meios adequados de contenção e evitem o uso de qualquer armamento (não letal ou letal), com excessão casos onde existe a necessidade.
Polícia Civil é orientada a disponibilizar equipes extras
Já ao delegado Geral da Polícia Civil, Andrade Júnior, o MP recomenda equipes extras para trabalhar nas delegacias, para garantir que os flagrantes sejam realizados em tempo hábil.
A recomendação também será enviada à Divisão de Operação e Fiscalização de Trânsito do Município de Fortaleza e à Superintendência do Detran, às quais o MP pede o correto gerenciamento do trânsito, para melhorar o deslocamento de manifestantes e terceiros que não estejam envolvidos com as manifestações, assegurando o tráfego de veículos de emergência.
De acordo com informações do Ministério Público, o descumprimento da recomendação acarretará a responsabilização civil e criminal dos agentes públicos que deixarem de exercer suas obrigações.
O promotor de Justiça Humberto Ibiapina informou que o objetivo do encontro é de dialogar com os órgãos de segurança, mostrando que o MP vai acompanhar a atuação de policiais e manifestantes. De acordo com o promotor de Justiça militar Joathan de Castro Machado, durante os dias de jogos na Arena Castelão os membros do Ministério Público vão acompanhar os protestos a partir de alguns pontos de observação, incluindo o estádio e seu entorno. O trabalho será durante todo o dia.
