Desde dezembro, três ex-governadores obtiveram a aposentadoria, o que desencadeou o debate no meio jurídico: Roberto Requião (PMDB), do Paraná, Ana Júlia Carepa (PT), do Pará, e Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina.
A tucana Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul, e o peemedebista Orlando Pessuti, que governou o Paraná por apenas dez meses, já solicitaram o benefício. Partiu do Ministério Público do Paraná, no final do ano passado, uma ação direta de inconstitucionalidade contra o pagamento dos subsídios vitalícios a ex-governadores.
Além de Requião, Álvaro Dias e Jaime Lerner foram contemplados. O Supremo ainda não se pronunciou sobre o caso.
Local. Minas Gerais é um caso à parte nesse privilégio. Atualmente, há sete ex-governadores ainda vivos que têm direito à bolsa: Rondon Pacheco, Francelino Pereira, Hélio Garcia, Newton Cardoso, Eduardo Azeredo, Itamar Franco e Aécio Neves. No entanto, a assessoria do governo afirma que a legislação estadual proíbe a divulgação de quem fez o requerimento. Os dados só podem ser revelados com "autorização expressa" do beneficiário.
No Estado, contudo, não são apenas ex-governadores que têm direito à aposentadoria após quatro anos de mandato. Viúvas e filhas solteiras ou cujos maridos morreram também podem requerer pensão vitalícia do Estado. Já os filhos têm direito a receber dos cofres públicos enquanto forem menores de 18 anos.
O benefício é pago em diversos Estados. Os contribuintes gaúchos arcam com R$ 265 mil por mês para sustentar oito ex-governadores, entre eles Pedro Simon (PMDB) e Alceu </CW>Collares (PDT), além de três viúvas.
Na Paraíba, oito ex-governadores recebem cerca de R$ 18,3 mil, valor que equivale ao do salário atual do governador Ricardo Coutinho (PSB). fonte
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