PEC 300: Ministro da Justiça diz que estados não têm condições arcar como novo piso

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse que os estados não terão como arcar com essa nova despesa caso a PEC 300, que estabelece piso salarial nacional para policiais e bombeiros, seja aprovada. A afirmação foi feita durante reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer, nesta terça-feira (17).

De acordo com Paulo Barreto, com a adoção do piso no prazo previsto no texto, a Emenda Constitucional provocará um impacto imediato de cerca de R$ 17,8 bilhões e a União acabaria tendo que complementar recursos dos governos estaduais. Para o ministro, o mais adequado seria a implantação gradual do piso.

O substitutivo estabelece prazo de 180 dias para implantação do piso e cria um valor provisório ( R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação e R$ 7 mil para os oficiais do menor posto) até que seja editada a lei para regulamentar o valor definitivo.

A medida está prevista no substitutivo às PECs 300/08 e 446/09. O texto principal foi aprovado em primeiro turno pela Câmara no início do mês. Os deputados ainda precisam votar os destaques apresentados ao texto. Desde o início do ano, policiais e bombeiros acompanham a votação da proposta na Câmara.

As informaçoes são da Ag. Câmara